Prefeitura de Pacoti

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2001 registros Informações atualizadas em: 01/10/2026 - 15:45:24

Leis: 1813/2025 27/08/2025 · AUTORIZA O ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL DO PODER EXECUTIVO À CÂMARA MUNICIPAL NO FORMATO DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 141A SEGOV/2025 27/08/2025 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PACOTI.Acessar Decreto: 042 SEGOV/2025 27/08/2025 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 221.000,00 (DUZENDOS E VINTE E UM MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA.Acessar Decreto: 041 SEGOV/2025 27/08/2025 · DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2025 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACOTI.Acessar Decreto: 040 SEGOV/2025 19/08/2025 · REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 035/2021 E REAFIRMA A COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS PARA A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE PACOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 039 SEGOV/2025 13/08/2025 · DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO TÉCNICO E DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE PACOTI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 038 SEGOV/2025 07/08/2025 · CONVOCA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 1812/2025 06/08/2025 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE PACOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 140 SEGOV/2025 01/08/2025 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL CONSEA, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE PACOTI.Acessar Portaria: 139 SEGOV/2025 01/08/2025 · DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.Acessar Decreto: 037 SEGOV/2025 01/08/2025 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VICENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.889.000,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E OITENTA E NOVE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS).Acessar Portaria: 007 SETEJ/2025 01/08/2025 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI.Acessar Decreto: 036 SEGOV/2025 23/07/2025 · DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS E A COMPOSIÇÃO DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL CAISAN, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN), NO MUNICÍPIO DE PACOTI CEARÁ.Acessar Portaria: 125 SEGOV/2025 18/07/2025 · DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTE DA ADMINISTRAÇÃO PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS.Acessar Decreto: 035 SEGOV/2025 16/07/2025 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO SUBJETIVA E OBJETIVA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Resolução: 010 CMAS/2025 10/07/2025 · Dispõe sobre a regulamentação dos critérios, procedimentos e responsabilidades para a concessão de Benefícios Eventuais no município de Pacoti, em conformidade com o art. 15, I cc art. 22 da LOAS e a Lei Municipal nº 1.596/2016.Acessar Decreto: 034 SEGOV/2025 08/07/2025 · INSTITUI A COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 120 SEGOV/2025 01/07/2025 · DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTE DA ADMINISTRAÇÃO PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL.Acessar Leis: 1810/2025 26/06/2025 · PRORROGA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACOTI, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.578/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 1809/2025 26/06/2025 · CRIA O CONSELHO DAS CIDADES DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 1808/2025 26/06/2025 · ALTERA O ART. 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.780/2024, DE 19 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025, E O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.789/2024, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE PARA O EXERCÍCIO DE 2025.Acessar Decreto: 033 SEGOV/2025 25/06/2025 · REGULAMENTA O USO DE BARRACAS NOS FESTEJOS DE SÃO JOÃO DO MUNICÍPIO DE PACOTI - CE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 118/2025 23/06/2025 · DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO EM CARÁTER ORDINÁRIO A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PACOTI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 117 SEGOV/2025 23/06/2025 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CAE DO MUNICÍPIO DE PACOTI CE, PARA O MANDATO 20252029.Acessar Decreto: 032 SEGOV/2025 16/06/2025 · DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 19 E 20 DE JUNHO DE 2025 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACOTI.Acessar Decreto: 031B SEGOV/2025 16/06/2025 · ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DE PACOTI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 031 SEGOV/2025 16/06/2025 · CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE PACOTI/CE, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADESAcessar Leis: 1807/2025 05/06/2025 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, DO INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE, PARCELA ÚNICA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024, A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DA EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 1806/2025 05/06/2025 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, DO INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE, PARCELA ÚNICA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024, A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL INTEGRANTES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 1805/2025 05/06/2025 · INSTITUI OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI, ESTABELECE PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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