Prefeitura de Pacoti

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2001 registros Informações atualizadas em: 01/10/2026 - 15:45:24

Portaria: 008 STDS/2026 30/09/2026 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI.Acessar Leis: 1866/2026 19/09/2026 · RATIFICA O TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ CPSMB, POR MEIO DO QUAL FORAM ACRESCIDOS NOVOS DISPOSITIVOS AO INSTRUMENTO ORIGINAL, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES.Acessar Leis: 1867/2026 18/09/2026 · DISPÕE SOBRE MECANISMOS, MEDIDAS E PROJETOS PARA ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, À PESQUISA, À CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PACOTI, CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E O ECOSSISTEMA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO FMDEI E O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO COMDEI, ESTABELECE DIRETRIZES AO PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIAS DA CIDADE INTELIGENTE DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 1865/2026 18/09/2026 · PRORROGA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACOTI, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.578/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 1864/2026 18/09/2026 · INSTITUI O CENTRO DE IDIOMAS ALBANIZA RIBEIRO CIAR, UNIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTINADA À OFERTA GRATUITA DE CURSOS LIVRES DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS MODERNAS E DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS LIBRAS, NO MUNICÍPIO DE PACOTI.Acessar Decreto: 033 SEGOV/2026 17/09/2026 · INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PACOTI, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.821, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 031 SEGOV/2026 02/09/2026 · ESTENDE OS EFEITOS DO DECRETO Nº 008/2026 AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE IMPLEMENTARAM 20 (VINTE) ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, CONCEDENDO-LHES A ASCENSÃO FUNCIONAL DE QUE TRATAM O ART. 93 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E OS ARTS. 27 E 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 778/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 029 SEGOV/2026 31/08/2026 · DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2026 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACOTI.Acessar Leis: 1863/2026 26/08/2026 · INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PROTAGONISMO, CAPACITAÇÃO, INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 1862/2026 26/08/2026 · INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 1861/2026 26/08/2026 · INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE ATLETAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI, ESTABELECE DIRETRIZES PARA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ESPORTIVAS, DISCIPLINA CRITÉRIOS PARA ACESSO A INCENTIVOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 1860/2026 26/08/2026 · DECLARA O ARRAIÁ DA VÓ ELITA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PACOTI, INCLUI O EVENTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS CULTURAIS E TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 1859/2026 26/08/2026 · DENOMINA "POSTO DE SAÚDE OSVALDO MATOS DE ALMEIDA" O POSTO DE SAÚDE PÚBLICO DA LOCALIDADE DE GAMELEIRA, NO MUNICÍPIO DE PACOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 1858/2026 26/08/2026 · DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DOS ANEXOS III, IV, V, VI, VII E VIII À LEI Nº 1.821/2025, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PACOTI PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 1857/2026 13/08/2026 · INSTITUI A EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PACOTI, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 1856/2026 13/08/2026 · DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PACOTI DO PRÉDIO DA ANTIGA DELEGACIA E CADEIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 1855/2026 13/08/2026 · ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 1854/2026 12/08/2026 · CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE PACOTI, ESTADO DO CEARÁ, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 064 GOV/2026 06/08/2026 · DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 028 CONTABIL/2026 03/08/2026 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.538.500,00 TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E OITO MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).Acessar Portaria: 007 STDS/2026 03/08/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI.Acessar Portaria: 006 STDS/2026 03/08/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI.Acessar Portaria: 005 STDS/2026 03/08/2026 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI.Acessar Portaria: 004 STDS/2026 03/08/2026 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI.Acessar Portaria: 063 SEGOV/2026 24/07/2026 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE GABINETE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.Acessar Decreto: 027 SEGOV/2026 07/07/2026 · INSTITUI A COMISSÃO GESTORA RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 056 SEGOV/2026 06/07/2026 · Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de PACOTI, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro 2026.Acessar Portaria: 062 SEGOV/2026 01/07/2026 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E COMISSÃO DE APOIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI, BEM COMO SOBRE A CONDUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA.Acessar Portaria: 062 SEGOV/2026 01/07/2026 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E COMISSÃO DE APOIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI.Acessar Decreto: 026 CONTABIL/2026 01/07/2026 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.412.800,00 TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E DOZE MIL, OUTOCENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).Acessar

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