ALTERA O ART. 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.780/2024, DE 19 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025, E O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.789/2024, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, DO INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE, PARCELA ÚNICA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024, A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DA EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, DO INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE, PARCELA ÚNICA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024, A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL INTEGRANTES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI, ESTABELECE PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 4º, §6º, DA LEI N°1.749/2023, DE 06 DE JULHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE, ASSISTENCIAL E ESPORTIVA PACOTI FUT7 PARA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO TAÇA NORDESTE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS REMUME, ESTABELECE O PROCEDIMENTO PARA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NAS UNIDADES DE SAÚDE SOB A GESTÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 780, DE 05 DE JULHO DE 1990, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A TELECEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE MELIPONICULTORES DO MACIÇO DE BATURITÉ - AMELMAB PARA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO PEC NORDESTE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIOBASE DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL PSF- POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE MACAPÁ EM HOMENAGEM AO SAUDOSO SR. JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM VIRTUDE DA REFORMA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ORIUNDOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.793/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PMEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 100 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2004 PARA DISPOR SOBRE A DATA DE REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PACOTI.
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 68 DA LEI Nº 1.740/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO E CRIAÇÃO DE SECRETARIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CRIA, CONSOLIDA OS CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 1º DA LEI 1.497/2012 QUE REGULAMENTOU A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS CRIADOS PELA LEI 1.018/99, COMPONENTES DA ESTRUTURA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE.
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 1º, INCISO III, DA LEI MUNICIPAL Nº: 1.781 DE 28 DE JUNHO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕES SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACOTI PARA LEGISLATURA 2025/2028, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕES SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO PACOTI-CE PARA LEGISLATURA 2025/2028, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACOTI/CE COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), A REALIZAR A NORMATIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS REFERENTE AO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) E EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB), DO MUNICÍPIO DE PACOTI E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº: 008/202 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REPASSE AO SEBRAE PARA INCENTIVO A MELIPONICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera as redações dos artigos 28 e 29 da Lei Nº 1.745/2023 de 05 de julho de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024, e art. 5º e § 2º da Lei nº 1.763/2023 de 29 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de PACOTI/CE para o exercício de 2024.
DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO ESCOLAR CONFORME INDICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO Nº 509/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A NOMENCLATURA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEF SÃO LUIS PARA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL - EMTI SÃO LUIS.
DEFINE DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA AMPLIAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PACOTI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL PSF POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE VOLTA DO RIO, NESTE MUNICÍPIO.
