Decreto: 033 SEGOV/2026
Data do decreto: 17/09/2026
Descrição: INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PACOTI, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.821, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Secretaria de Governo
