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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2001 registros Informações atualizadas em: 01/10/2026 - 15:45:24
Leis: 1852/2026 24/06/2026 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 024 SEGOV/2026 22/06/2026 · DECRETA LUTO OFICIAL, POR 02 (DOIS) DIAS, NO MUNICÍPIO DE PACOTI EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DE MANUELA DE OLIVEIRA NOJOSA MEDEIROS.Acessar Portaria: 058 SEGOV/2026 19/06/2026 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE GABINETE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.Acessar Portaria: 003 SETEJ/2026 19/06/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI.Acessar Portaria: 002 SETEJ/2026 19/06/2026 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI.Acessar Portaria: 002 SEINFRA/2026 19/06/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI.Acessar Portaria: 001 SEINFRA/2026 19/06/2026 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI.Acessar Portaria: 057 SEGOV/2026 16/06/2026 · EXONERA, A PEDIDO, SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 1849/2026 11/06/2026 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.793/2025, REORGANIZA OS CARGOS DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 056 SEGOV/2026 11/06/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI.Acessar Decreto: 023A SEGOV/2026 11/06/2026 · REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.849/2026, DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES ENTRE OS CARGOS DE REPRESENTAÇÃO JURÍDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 022 CONTABIL/2026 01/06/2026 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 TREZENTOS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).Acessar Leis: 1848/2026 28/05/2026 · ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 050 SEGOV/2026 18/05/2026 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE GABINETE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.Acessar Decreto: 018 CONTABIL/2026 04/05/2026 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.005.300,00 (DOIS MILHÕES, CINCO MIL, TREZENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).Acessar Portaria: 049B SEGOV/2026 01/05/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PACOTI.Acessar Portaria: 049 SEGOV/2026 01/05/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, CARGO INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI.Acessar Portaria: 048A SEGOV/2026 30/04/2026 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PACOTI.Acessar Portaria: 048 SEGOV/2026 23/04/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE INTERLOCUTORAS MUNICIPAIS PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO.Acessar Leis: 1843/2026 01/04/2026 · PROMOVE ADEQUAÇÃO FORMAL À LEI MUNICIPAL Nº 1.749/2023, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE PACOTI.Acessar Leis: 1842/2026 01/04/2026 · INSTITUI A BOLSA INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NO ÂMBITO DO PROJETO “COSTURANDO O FUTURO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 046 SEGOV/2026 01/04/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI.Acessar Portaria: 045 SEGOV/2026 01/04/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E COMISSÃO DE APOIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI.Acessar Portaria: 044 SEGOV/2026 01/04/2026 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI.Acessar Decreto: 016 SEGOV/2026 01/04/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE.Acessar Decreto: 016 CONTABIL/2026 01/04/2026 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.518.590,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E DEZOITO MIL QUINHENTOS E NOVENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).Acessar Decreto: 015 SEGOV/2026 01/04/2026 · DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DOS EFEITOS DO DECRETO Nº 008/2026 A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 004 SAÚDE/2026 01/04/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI.Acessar Portaria: 003 STDS/2026 01/04/2026 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI.Acessar Portaria: 043 SEGOV/2026 27/03/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PROCEDER À ANÁLISE, JULGAMENTO E SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, COM O OBJETIVO DE FIRMAR PARCERIA COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.Acessar

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