Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Leis: 1807/2025

05/06/2025

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, DO INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE, PARCELA ÚNICA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024, A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DA EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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