Prefeitura de Pacoti

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2001 registros Informações atualizadas em: 01/10/2026 - 15:45:24

Portaria: 011 STDSE/2024 28/06/2024 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI.Acessar Portaria: 010 STDSE/2024 28/06/2024 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI.Acessar Lc - Lei Complementar: 001/2024 28/06/2024 · INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACOTI/CE COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), A REALIZAR A NORMATIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS REFERENTE AO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) E EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB), DO MUNICÍPIO DE PACOTI E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº: 008/202 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 1780/2024 19/06/2024 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 020 SEGOV/2024 18/06/2024 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 009 STDSE/2024 15/06/2024 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI.Acessar Decreto: 019 SEGOV/2024 06/06/2024 · REGULAMENTA O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº: 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014. (Alterado pelo Decreto 022;A/2025)Acessar Leis: 1779/2024 05/06/2024 · DISPÕE SOBRE O REPASSE AO SEBRAE PARA INCENTIVO A MELIPONICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 023 SEGOV/2024 04/06/2024 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA DE REPASSE DE INFORMAÇÕES PELO CARTÓRIO AO MUNICÍPIO DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 021 SEGOV/2024 03/06/2024 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacoti , o crédito suplementar no valor de R$ 918.800,00 (Novecentos e Dezoito Mil, Oitocentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).Acessar Decreto: 024 SEGOV/2024 01/06/2024 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacoti , o crédito suplementar no valor de R$ 1.254.956,00 (Um Milhão, Duzentos e Cinquenta e Quatro Mil, Novecentos e Cinquenta e Seis Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).Acessar Portaria: 010 ADMIN/2024 01/06/2024 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI.Acessar Leis: 1778/2024 29/05/2024 · Altera as redações dos artigos 28 e 29 da Lei Nº 1.745/2023 de 05 de julho de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024, e art. 5º e § 2º da Lei nº 1.763/2023 de 29 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de PACOTI/CE para o exercício de 2024.Acessar Decreto: 016 SEGOV/2024 29/05/2024 · DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 30 E 31 DE MAIO DE 2024, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACOTI.Acessar Portaria: 072 SEGOV/2024 28/05/2024 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE GABINETE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.Acessar Portaria: 071 SEGOV/2024 27/05/2024 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE GABINETE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.Acessar Portaria: 070 SEGOV/2024 21/05/2024 · DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO DO NOVO FUNDEB PARA O QUADRIÊNIO, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE PACOTI.Acessar Portaria: 008 STDSE/2024 21/05/2024 · DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO DE COORDENADOR DE TRANSPORTE DA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E DA CIDADANIA.Acessar Portaria: 068 SEGOV/2024 16/05/2024 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, INTEGRIDADE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE PACOTI.Acessar Portaria: 067 SEGOV/2024 15/05/2024 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE GABINETE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.Acessar Leis: 1777/2024 10/05/2024 · DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO ESCOLAR CONFORME INDICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO Nº 509/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 066 SEGOV/2024 10/05/2024 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE GABINETE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.Acessar Portaria: 002 SEAGRO/2024 10/05/2024 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI.Acessar Leis: 1776/2024 09/05/2024 · ALTERA A NOMENCLATURA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEF SÃO LUIS PARA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL - EMTI SÃO LUIS.Acessar Portaria: 065 SEGOV/2024 06/05/2024 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE GABINETE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.Acessar Portaria: 007 STDSE/2024 02/05/2024 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI.Acessar Portaria: 060 SEGOV/2024 25/04/2024 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE GABINETE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.Acessar Portaria: 059 SEGOV/2024 25/04/2024 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE GABINETE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.Acessar Portaria: 058 SEGOV/2024 24/04/2024 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE GABINETE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.Acessar Portaria: 057 SEGOV/2024 15/04/2024 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE GABINETE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.Acessar

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