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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2001 registros Informações atualizadas em: 01/10/2026 - 15:45:24

Leis: 1627/2017 25/10/2017 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, BEM COMO, DA CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE COMO UNIDADE ADMINISTRATIVA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 1626/2017 16/10/2017 · AUTORIZA A CÃMARA MUNICIPAL DE PACOTI-CE A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM O BANCO DO NORDESTE S.A.Acessar Leis: 1625/2017 16/10/2017 · DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMPROVANTE Á EMISSÃO E PERCEBIMENTO DE DIÁRIA, AOS SERVIDORES VINCULADOS Á SECRETARIA DE SAÚDE DESTA MUNICIPALIDADE.Acessar Leis: 1624/2017 04/10/2017 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 346/2017 02/10/2017Acessar Portaria: 344/2017 02/10/2017Acessar Portaria: 343/2017 02/10/2017Acessar Portaria: 342/2017 29/09/2017Acessar Portaria: 341/2017 29/09/2017Acessar Portaria: 340/2017 18/09/2017Acessar Leis: 1622/2017 18/09/2017 · DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE AUTORIZAÇÃO À FIRMAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO JUNTO À CAGECE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 1623/2017 11/09/2017 · DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PRODIVÊNCIAS.Acessar Portaria: 339B/2017 06/09/2017Acessar Portaria: 339C/2017 01/09/2017Acessar Portaria: 339A/2017 01/09/2017Acessar Portaria: 338/2017 01/09/2017Acessar Portaria: 337/2017 01/09/2017Acessar Portaria: 336/2017 01/09/2017Acessar Portaria: 333/2017 01/09/2017Acessar Portaria: 331/2017 01/09/2017Acessar Portaria: 333C/2017 31/08/2017Acessar Portaria: 333B/2017 31/08/2017Acessar Portaria: 333A/2017 31/08/2017Acessar Portaria: 330A/2017 31/08/2017Acessar Leis: 1621/2017 08/08/2017 · DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1433/-9, ACRESCENTADO DOIS PARÁGRAFOS À SUA COMPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 1620/2017 08/08/2017 · DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAL E NÃO REPASSADAS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PACOTI -IPMP, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 330/2017 01/08/2017Acessar Portaria: 329A/2017 01/08/2017Acessar Portaria: 329/2017 01/08/2017Acessar Portaria: 327/2017 01/08/2017Acessar

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