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Portaria: 168A/2016 31/03/2016Acessar Portaria: 168/2016 31/03/2016Acessar Portaria: 167/2016 07/03/2016Acessar Portaria: 166/2016 07/03/2016Acessar Portaria: 165/2016 07/03/2016Acessar Portaria: 164/2016 07/03/2016Acessar Portaria: 163/2016 07/03/2016Acessar Portaria: 162/2016 07/03/2016Acessar Portaria: 159/2016 01/03/2016Acessar Portaria: 156/2016 01/03/2016Acessar Portaria: 155/2016 01/03/2016Acessar Portaria: 154/2016 01/03/2016Acessar Portaria: 153/2016 01/03/2016Acessar Portaria: 152/2016 01/03/2016Acessar Portaria: 151/2016 01/03/2016Acessar Portaria: 148/2016 01/03/2016Acessar Portaria: 147/2016 01/03/2016Acessar Portaria: 145/2016 01/03/2016Acessar Portaria: 144/2016 01/03/2016Acessar Portaria: 143/2016 01/03/2016Acessar Portaria: 142/2016 01/03/2016Acessar Leis: 1591/2016 16/02/2016 · ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.586, DE 29 DE JANEIRO DE 2016.Acessar Leis: 1590/2016 16/02/2016 · EMENTA: ALTERA A LEI Nº 1.512/2013, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PACOTI – CE, NA FORMA DE UNIDADE GESTORA E ORÇAMENTÁRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 1589/2016 03/02/2016 · EMENTA: ALTERA O ART. 23 DA LEI COMPLEMENTAR 002/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, ACRESCENTA O ART. 23-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 1588/2016 03/02/2016 · EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.035/99, QUE TRATA SOBRE O AUXÍLIO DESLOCAMENTO, ADICIONAL ESPECÍFICO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 1587/2016 03/02/2016 · EMENTA: ALTERA A LEI 1.512 DE 21 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 137/2016 01/02/2016Acessar Portaria: 136/2016 01/02/2016Acessar Portaria: 135/2016 01/02/2016Acessar Portaria: 132/2016 01/02/2016Acessar

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