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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2001 registros Informações atualizadas em: 01/10/2026 - 15:45:24

Portaria: 152/2017 24/04/2017Acessar Portaria: 151/2017 24/04/2017Acessar Portaria: 150/2017 24/04/2017Acessar Portaria: 156/2017 21/04/2017Acessar Portaria: 155/2017 21/04/2017Acessar Leis: 1614/2017 17/04/2017 · DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE PARA FIRMAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAL E NÃO REPASSADAS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PACOTI - IPMP, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 149/2017 17/04/2017Acessar Portaria: 148/2017 17/04/2017Acessar Portaria: 140/2017 17/04/2017Acessar Portaria: 139/2017 17/04/2017Acessar Portaria: 144/2017 06/04/2017Acessar Leis: 1613/2017 24/03/2017 · DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE AUTORIZAÇÃO À FIRMAÇÃO DE CONVÊNIO COM O BANCO BRADESCO S/A, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 1612/2017 24/03/2017 · DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS, AUXILIARES ADMINISTRATIVOS E AGENTES ADMINISTRATIVOS QUE POSSUEM CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 20 (VINTE) HORAS E QUE CONSEQUENTEMENTE, PERCEBAM VENCIMENTO INFERIOR A 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 135/2017 24/03/2017Acessar Portaria: 134/2017 24/03/2017Acessar Portaria: 126/2017 15/03/2017Acessar Portaria: 125/2017 15/03/2017Acessar Portaria: 124/2017 15/03/2017Acessar Leis: 1613A/2017 03/03/2017 · DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1609, DE 27 DE JANEIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 122/2017 01/03/2017Acessar Portaria: 121/2017 01/03/2017Acessar Portaria: 120/2017 01/03/2017Acessar Portaria: 119/2017 01/03/2017Acessar Portaria: 118/2017 01/03/2017Acessar Portaria: 117/2017 01/03/2017Acessar Portaria: 116/2017 01/03/2017Acessar Portaria: 115/2017 01/03/2017Acessar Portaria: 114/2017 01/03/2017Acessar Portaria: 111/2017 01/03/2017Acessar Leis: 1610/2017 24/02/2017 · DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE O REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO, EM PERCENTUAL DE 7,64% (SETE VIRGULA SESSENTA E QUATRO POR CENTO), CONFORME DETERMINAÇÕES CONTINDAS NA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE Nº 31, DE 12 DE JANEIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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