NOTÍCIAS

08-JUN-2022

REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PACOTI

Nos dias 14 e 15 de junho às 10h no plenário da Câmara Municipal de Pacoti, serão realizadas reuniões visando a elaboração do texto final do Projeto de Lei. Participe!!

#CONTROLADORIA POR VALBER ARISTÓTELES 08 DE JUNHO DE 2022

Dando continuidade as discussões sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social de Pacoti, a Prefeitura Municipal de Pacoti, disponibiliza em seu site aos servidores efetivos e demais interessados, Minuta do Projeto de Lei que visa adequar o IPM de Pacoti a Emenda Constitucional 103/2019).

LINKS:

01. MINUTA - PROJETO DE LEI - REESTRUTURAÇÃO DO IPM

02. QUADRO COMPARATIVO

03. LEI 003 04

04. LEI 1301 04

05. LEI COMPLEMENTAR Nº 007-2021 - REESTRUTURAÇÃO DO IPM

As contribuições ao Projeto podem ser encaminhadas para o e-mail: pgmpacoti@gmail.com

Nos dias 14 e 15 de junho às 10h no plenário da Câmara Municipal de Pacoti, serão realizadas reuniões visando a elaboração do texto final do Projeto de Lei. Participe!!

 

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