Medicamentos

Art. 6º-A da Lei no 8.080/1990 (alterada pela Lei no 14.654/2023)

Portal da Saúde Farmacêutica

Informações atualizadas sobre medicamentos e unidades de saúde. Em atendimento ao Art. 6º-A da Lei no 8.080/1990 (alterada pela Lei no 14.654/2023).

Visão geral dos medicamentos

Medicamentos da farmácia básica

152

Atualizados em: 26/10/2025 01:57:56

Unidades de saúde e distribuição

CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO

Rua Padre Erfo, Nº S/N - Centro - CEP: 62.750-000 - Pacoti/CE

UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA SEDE II

Rua Coronel Luz, Nº 769 - Centro - CEP: 62.770-000 - Pacoti/CE

UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE OITICICA

Sítio Oiticica, Nº S/N - Zona Rural - CEP: 62.770-000 - Pacoti/CE

UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE SANTANA

Sítio Santana, Nº S/N - Zona Rural - CEP: 62.770-000 - Pacoti/CE

UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE VOLTA DO RIO

Sítio Volta do Rio, Nº S/N - Zona Rural - CEP: 62.770-000 - Pacoti/CE

HOSPITAL PADRE QUILIANO E MATERNIDADE DONA NEUSA HOLANDA

(85) 3325-2160

Rua Padre Quiliano, Nº S/N - Centro - CEP: 62.770-000 - Pacoti/CE

CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS I CONVIVER

(85) -

capspacotiguaramiranga@gmail.com

Rua Padre Quiliano, Nº 177 - Centro - CEP: 62.750-000 - Pacoti/CE

UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE SEDE I

(85) -

capspacotiguaramiranga@gmail.com

Rua Coronel Epifânio, Nº S/N - Centro - CEP: 62.770-000 - Pacoti/CE

Como obter os medicamentos

Principais etapas do serviço

  • Comparecer à UBS ou CAF com a documentação necessária;
  • Verificação da prescrição e disponibilidade do medicamento;
  • Registro da dispensação e entrega ao paciente ou responsável.
  • Requisitos - Documentos necessários

    • Prescrição médica (legível e assinada);
    • Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS).

    Informações adicionais

    Os medicamentos básicos são aqueles destinados ao tratamento de doenças mais comuns na Atenção Primária à Saúde, como hipertensão, diabetes, infecções, entre outras. Estes medicamentos fazem parte da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) e estão disponíveis gratuitamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e na Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF).

Principais etapas do serviço

  • Comparecer à CAF com a documentação necessária;
  • Verificação da prescrição e disponibilidade do medicamento;
  • Registro da dispensação e entrega ao paciente ou responsável.
  • Requisitos - Documentos necessários

    • Prescrição médica (legível e assinada);
    • Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS).

    Informações adicionais

    A pactuação de um elenco complementar ao da Atenção Básica denominado de Política da Assistência Farmacêutica Secundária é uma particularidade do Estado do Ceará. Essa política, criada em 2009, possui financiamento bipartite (Estado e Municípios) e a aquisição de medicamentos para os agravos que não possuem cobertura farmacoterapêutica e que não se enquadram na definição dos componentes de financiamento da Assistência Farmacêutica Básica, conforme disposto na RENAME

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