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DISPENSA: 0902.01.2024 DL - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - TERMO DE AUTORIZAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: DISPENSA
Data do aviso: 09/02/2024
Data da divulgação do extrato: 09/02/2024
Data da ratificação: 18/04/2024
Data da divulgação da ratificação: 18/04/2024
Valor estimado: R$ 113.886,79 (cento e treze mil, oitocentos e oitenta e seis REAIS e setenta e nove centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO PARA A RREGULARIZAÇÃO DO TERRENO DE IMPLANTAÇÃO DE CRECHE TIPO 02 FNDE NA LOCALIDADE DE GRANJA JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES DO MUNICIPIO DE PACOTI/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
É sempre importante notar que todas as contratações devem apresentar a justificativa de preço do contrato. Sendo a base nas licitações a busca da proposta mais vantajosa e o tipo, como regra geral, o menor preço, se o administrador elencar no processo os preços encontrados e contratar o menor, será dispensável justificar o preço. Se possível, deve ser juntada a pesquisa pertinente ou outro instrumento que indique a razoabilidade do preço.Em atendimento ao preceito acima, verifica-se dos autos que a administração efetuou a busca de melhor preço para os serviços/compras, tanto que efetuou cotações e pesquisa de preços com empresas distintas, devendo ser atendido o rito disposto no art. 72 da Lei n. 14.133/2021,
Justificativa do preço
No presente processo o critério escolhido é o menor preço conforme dispõe o art. 33 da Lei n. 14.133/2021, sendo portanto a proposta mais vantajosa conforme consta dos orçamentos juntados aos autos, oriento a juntada do dos documentos comprobatórios da habilitação fiscal, nos termos dos arts. 62 e 68 daLei n. 14.133/2021,
Fundamentação legal
Dispensa de licitação: art. 75, I, da Lei Federal nº 14.133/2021. Requisitos legais. Pela possibilidade,desde que observadas as recomendações constantes neste opinativo. Manifestação jurídica favorável.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/02/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO Flanelógrafo
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARCIA TABOSA LUZ BARROZO
Responsável pela Informação ANTONIA RUBISTENIA FEITOSA DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GEORGE DA SILVA JUSTINO
Responsável pela Ratificação JOÃO PAULO SANTOS MOTA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÔES JOÃO PAULO SANTOS MOTA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ARL CONSTRUCOES LTDA 05.355.855/0001-59 VENCEDOR 112.682,35
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD PDF 141KB
ETP PDF 831KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 8MB
PROCESSO PDF 26MB
JUSTIFICATIVA DE PREÇO PDF 9MB
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO PDF 186KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
18/03/2024 CONTRATO ORIGINAL 2203.10.2024 2024 ARL CONSTRUCOES LTDA 112.682,35 18/03/2024
07/04/2024
05/04/2024 ADITIVO DE PRAZO 2203.10.2024 2024 ARL CONSTRUCOES LTDA 0,00 05/04/2024
31/12/2024
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