| Publicação | Tipo | Descrição |
| 11/12/2015 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | Diário Oficial dos Municípios - APRECE |
| 11/12/2015 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | Diário do Nordeste |
| 11/12/2015 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | Flanelógrafo |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 08 | SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE |