| Publicação | Tipo | Descrição |
| 13/07/2016 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | Diário Oficial dos Municípios -APRECE |
| 13/07/2016 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | Flanelógrafo |
| Responsabilidade | Agente |
| Responsável pela Informação | ADRIANO VIEIRA PONTES |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 06 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÔES | ANNA FLAVIA TEIXEIRA DOS SANTOS |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |