| Publicação | Tipo | Descrição |
| 14/09/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 14/09/2026 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Antonio Daniel Frazao Nobre |
| Responsável pela Informação | Antonia Rubistenia Feitosa de Oliveira |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Caio Rodrigues Goncalves |
| Código | Órgão | Ordenador | Tipo |
| 06 | Secretaria de Educação, Ciência Tecnologia e Inovaçôes | Joao Paulo Santos Mota | GERENCIADOR |
| 07 | Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil | GERENCIADOR |