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INEXIGIBILIDADE: 2603.01.2026-INEX - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - TERMO DE AUTORIZAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 26/03/2026
Data da divulgação do extrato: 26/03/2026
Data da ratificação: 26/03/2026
Data da divulgação da ratificação: 26/03/2026
Valor estimado: R$ 3.500,00 (três mil, quinhentos)
Valor final: R$ 3.500,00 (três mil, quinhentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL URBANO, DEVIDAMENTE EDIFICADO E EM CONDIÇÕES ADEQUADAS, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA BASE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação justifica-se em razão da necessidade de disponibilização de espaço físico apropriado para suporte às atividades do SAMU, serviço essencial de natureza contínua, que demanda prontidão permanente das equipes de atendimento. Considerando a dinâmica operacional do serviço, faz-se imprescindível a existência de local adequado para permanência dos profissionais em regime de plantão, possibilitando condições mínimas de descanso, alimentação e organização logística entre as ocorrências.Ressalta-se que o Município não dispõe de imóvel próprio que atenda de forma simultânea, às exigências de localização estratégica, condições estruturais e adequação funcional necessárias à instalação da base do serviço, o que torna a locação medida necessária e adequada sob a ótica dointeresse público
Justificativa do preço
Em relação aos preços, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado,podendo a Administração contratá-los sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios. Do acima exposto, inobstante o interesse em contratar a referida, é decisão discricionária do Gestor optar pela contratação ou não, ante a criteriosa análise da Auditoria Interna e Assessoria Jurídica de toda a documentação acostada aos autos que instruem o presente procedimento.
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal n°14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
26/03/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO Flanelógrafo
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Marcia Tabosa Luz Barrozo
Responsável pela Informação Adriana Davilla Jacinto Ventura Nascimento
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
05 Secretaria de Saúde GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SHIRLEY KESSYA DE MELO ARAUJO ***.488.343-** VENCEDOR 42.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ETP PDF 2MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 2MB
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE N] 2603.01.2026 PDF 1MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 458KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
27/03/2026 CONTRATO ORIGINAL 2703.01.2026 2026 SHIRLEY KESSYA DE MELO ARAUJO 42.000,00 3.500,00 27/03/2026
27/03/2027
VIGENTE
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