Tipo:
DISPENSA
Data do
aviso:
14/05/2025
Data da divulgação do
extrato:
14/05/2025
Data da
ratificação:
27/05/2025
Data da divulgação da
ratificação:
27/05/2025
Valor estimado: R$
162.240,00 (cento e sessenta e dois mil, duzentos e quarenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAEM MANUTENÇÃO DE AR -CONDICIONADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendidos, foi:40.829.083 LUIS MAGNO PEREIRA DA COSTA, inscrita no CNPJ sob o n°. I'tt4, 40.829.083/0001110, localizada à Rua São Tiago, n° 216, - Bairro: Itambé, Cidade de Caucaia,Estado do Ceará, CEP: 61.602-340, com valor de R$ 162.240,00 (cento e sessenta e dois mil,duzentos e quarenta reais).
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços as quais seguem anexo as cotações, apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado. Bem como foi dado publicidade via aviso de dispensa de licitação na forma prevista no art. 75, § 3° da Lei 14.133/21.A Execução dos Serviços disponibilizado pela contratada supracitada é compatível e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando está vinculada apenas à O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexo ainda estimativas de despesas, seja pelas cotações anexas nos termos art. 72, inc. II da 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, restou comprovado ser o menor preço de mercado praticado com a Administração.O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexo ainda estimativas de despesas, seja pelas cotações anexas nos termos art. 72, inc. II da 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, è o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas.De acordo com a Lei n. 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), após a cotação, é optado no presente processo o critério menor preço, conforme critérios de julgamentos previsto no art.33, inc. I da Lei n.14.133/2021, assim verificado o menor preço,adjudica-se o serviço àquele que a devida habilitação jurídica, não deixando de se observar a regularidade fiscal.
Destacando ainda que encontram-se atendidos ainda o disposto no art. 75 da Lei Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do
mercado em se tratando de produto ou serviço similar, podendo a Administração adquiri-lon.14.133/2021,
Fundamentação legal
JUSTIFICATIVA DA DISPENSA: BASE LEGAL: Art. 75, inciso I, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e Decreto Municipal 057/2023.
