Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 1802/2025
14/05/2025
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS REMUME, ESTABELECE O PROCEDIMENTO PARA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NAS UNIDADES DE SAÚDE SOB A GESTÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
