Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
07/06/2024
Data da divulgação do
extrato:
07/06/2024
Data da
ratificação:
07/06/2024
Data da divulgação da
ratificação:
07/06/2024
Valor estimado: R$
35.000,00 (trinta e cinco mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DO ARTISTA DE RENOME REGIONAL MARCOS LESSA E BANDA PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 21 DE JUNHO DE 2024 NAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO FESTIVAL CAFÉ, BANANA E MEL 2024, NO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem a finalidade de CONTRATAÇÃO DO ARTISTA DE RENOME REGIONAL MARCOS LESSA E BANDA PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 21 DE JUNHO DE 2024 NAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO FESTIVAL CAFÉ, BANANA E MEL 2024, NO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE.
Justificativa pertinente à escolha da contratação do artista MARCOS LESSA E BANDA, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso II da Lei14.133 de 01 de abril de 2021, e alterações posteriores.
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto a fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
Pela contratação da empresa supramencionada, para execução dos serviços artísticos, a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude, pagará ao proponente a importância total de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Para tanto, como justificativa de preço, a futura contratada encaminhou, juntamente à sua proposta e demais documentos necessários, 04 (quatro) Notas Fiscais de apresentações recentes, conforme abaixo:
a) Nota Fiscal Nº 132 de 21/11/2022 da empresa MOA PRODUÇÕES LTDA, como tomador dos serviços o Município de Baturité-CE, no valor de R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais);
b) Nota Fiscal Nº 183 de 14/11/2023 da empresa MOA PRODUÇÕES LTDA, como tomador dos serviços o Município de Aracati/CE no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
c) Nota Fiscal Nº 191 de 13/12/2023 da empresa MOA PRODUÇÕES LTDA, como tomador dos serviços o Ministério Público do Estado do Ceará, no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).
d) Nota Fiscal Nº 219 de 27/05/2024 da empresa MOA PRODUÇÕES LTDA, como tomador dos serviços o Município de Camocim, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
Nestes termos, foi comprovado que o valor ofertado encontra-se equivalente ao que vem sendo praticado em outros municípios e entes públicos, levando em conta os aumentos decorrentes da atual situação econômica e financeira do país, nos exatos termos do art. 23, § 4º, da Lei nº 14.133/2021.
Fundamentação legal
Contratação dos serviços, por inexigibilidade de licitação é fundamentada nos termos do inciso II do Art. 74 da Lei 14.133/2021 c/c Decreto Municipal nº 057/2023, de 28 de dezembro de 2023.
