| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Francisco Adriano Avelino da Silva |
| Responsável pela Informação | Francisco Adriano Avelino da Silva |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Alinne Guerra da Costa |
| Responsável pela Ratificação | Joana Darc Silveira Barros |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |