| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Nilton Mendes dos Reis Filho |
| Responsável pela Informação | Nilton Mendes dos Reis Filho |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Luiz Jorge Macedo da Silva |
| Responsável pela Ratificação | Diana Souza Silva Mendonça |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |