Prefeitura de Pacoti

DISPENSA: 2017.05.12.02-DL - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 12/05/2017

Data da divulgação do extrato: 12/05/2017

Data da ratificação: 12/05/2017

Data da divulgação da ratificação: 12/05/2017

Informações do objeto

Contratação de prestação de serviço de pessoa física para assessoria técnica de serviços na área de engenharia civil no munícipio de Pacoti-Ce, conforme especificações contidas no projeto básico termo de referência.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Justificamos a contratação da referida Proponente para Contratação de prestação de serviço de pessoa física para assessoria técnica de serviços na área de engenharia civil no munícipio de Pacoti-Ce, conforme especificações contida no projeto básico termo de referência, através de Dispensa de Licitação, com base no Inciso II, do art. 24 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98, bem como a necessidade da devida contratação pelos fatos relatados pelo solicitante no Projeto Básico/termo de Referência em anexo ao presente processo.

Justificativa do preço

O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através de Orçamentos/Propostas. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do RECUESO PRÓPRIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA /CE.

Fundamentação legal

O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso II, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
12/05/2017	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	Flanelógrafo

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	FRANCISCO ADRIANO AVELINO DA SILVA
Responsável pela Informação	FRANCISCO ADRIANO AVELINO DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ALINNE GUERRA DA COSTA
Responsável pela Ratificação	LUIZ EMANUEL PEREIRA MONTEIRO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
07	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL

Andamento

DATA: 12/05/2017 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: LUIZ EMANUEL PEREIRA MONTEIRO

DATA: 12/05/2017 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO ADRIANO AVELINO DA SILVA

DATA: 12/05/2017 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO ADRIANO AVELINO DA SILVA

Dispensas e inexigibilidade.

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