| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Josiane Gregorio Siqueira |
| Responsável pela Informação | Josiane Gregorio Siqueira |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Luiz Jorge Macedo da Silva |
| Responsável pela Ratificação | Ana Natalia da Silva Braga |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |