Prefeitura de Pacoti

DISPENSA: 2017.01.06.2-DL - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 06/01/2017

Data da divulgação do extrato: 06/01/2017

Data da ratificação: 06/01/2017

Data da divulgação da ratificação: 06/01/2017

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇO EM CONTABILIDADE PÚBLICA, PLANEJAMENTO E JUSTIFICATIVA TÉCNICA CONTÁBEIS PARA ATENDER A LRF, TCM E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Justificamos a contratação da referida Proponente para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇO EM CONTABILIDADE PÚBLICA, PLANEJAMENTO E JUSTIFICATIVA TÉCNICA CONTÁBEIS PARA ATENDER A LRF, TCM E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, através de DISPENSA DE LICITAÇÃO EM CARATER EMERGENCIAL, com base no DECRETO MUNICIPAL 001/2017 de 02 de Janeiro de 2017, e Inciso IV, do art. 24 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, alterada e consolidada, bem como a necessidade da devida contratação pelos fatos relatados pelo solicitante no Projeto Básico/termo de Referência em anexo ao presente processo.

Justificativa do preço

O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através de Orçamentos/Propostas. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do RECURSO PRÓPRIO da Secretaria de Finanças, Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação de Pacoti/CE.

Fundamentação legal

O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no DECRETO MUNICIPAL 001/2017 de 02 de Janeiro de 2017, com base no Art. 24, Inciso IV, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
06/01/2017	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	Flanelógrafo

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Josiane Gregorio Siqueira
Responsável pela Informação	Josiane Gregorio Siqueira
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Luiz Jorge Macedo da Silva
Responsável pela Ratificação	Luiz Emanuel Pereira Monteiro

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
10	Secretaria de Administração

Andamento

DATA: 06/01/2017 - 09:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Luiz Emanuel Pereira Monteiro

DATA: 06/01/2017 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Josiane Gregorio Siqueira

DATA: 06/01/2017 - 09:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Josiane Gregorio Siqueira

Dispensas e inexigibilidade.

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