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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 00016.20260513/0002-60 - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: DISPENSA
Data do aviso: 08/06/2026
Data da divulgação do extrato: 08/06/2026
Data da ratificação: 15/06/2026
Data da divulgação da ratificação: 15/06/2026
Valor estimado: R$ 61.937,65 (sessenta e um mil, novecentos e trinta e sete REAIS e sessenta e cinco centavos)
Valor final: R$ 41.250,00 (quarenta e um mil, duzentos e cinquenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, TIPO MOTO 160 CILINDRADAS E UM VEÍCULO TIPO PICKUP/CAMINHONETE, CABINE DUPLA, 4X4, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES DE PACOTI/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente CASTRO SERVIÇOS E COMERCIO LTDA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios. A proponente SHOP CAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente CASTRO SERVIÇOS E COMERCIO LTPA„inscrita no ÇNPJIMF Nº 26.204.708/0001-58, com o valor de R$ R$ 7.250,00 (sete mil, duzentos e cinquenta reais). Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente SHOP CAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF Nº 24.101.794/0001-48, com o valor de R$ R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais).
Fundamentação legal
0 art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 permite a contratação direta, por dispensa de licitação, para outros serviços e compras cujo valor seja inferior ao limite estabelecido em regulamento. Com a publicação do Decreto nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025, os valores da Nova Lei de Licitações foram atualizados, passando o limite do art. 75, inciso II, a ser de R$65.492,11, (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/06/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO Flanelógrafo
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Marcia Tabosa Luz Barrozo
Responsável pela Informação Antonia Rubistenia Feitosa de Oliveira
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Caio Rodrigues Goncalves
Responsável pela Ratificação Joao Paulo Santos Mota
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
06 Secretaria de Educação, Ciência Tecnologia e Inovaçôes Joao Paulo Santos Mota GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CASTRO SERVIÇOS E COMERCIO LTDA 26.204.708/0001-58 VENCEDOR 7.250,00
SHOP CAR SERVICOS E LOCACOES DE AUTOMOVEIS LTDA 24.101.794/0001-48 VENCEDOR 34.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD PDF 777KB
ETP PDF 718KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 84KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 73KB
AUTORIZAÇAO DE PUBLICAÇÃO PDF 189KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 937KB
PROPOSTAS VENCEDORAS PDF 115KB
ATA PDF 790KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
23/06/2026 CONTRATO ORIGINAL 202606230001 2026 SHOP CAR SERVICOS E LOCACOES DE AUTOMOVEIS LTDA 34.000,00 23/06/2026
20/12/2026
VIGENTE
23/06/2026 CONTRATO ORIGINAL 202606230002 2026 CASTRO SERVIÇOS E COMERCIO LTDA 7.250,00 23/06/2026
20/12/2026
VIGENTE

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