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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 1707.01.2026-DL - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: DISPENSA
Data do aviso: 18/08/2026
Data da divulgação do extrato: 18/08/2026
Data da ratificação: 25/08/2026
Data da divulgação da ratificação: 25/08/2026
Valor estimado: R$ 64.413,50 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e treze REAIS e cinquenta centavos)
Valor final: R$ 56.894,00 (cinquenta e seis mil, oitocentos e noventa e quatro)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA SER UTILIZADO NAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E REDES DE PROTEÇÃO PARA AS QUADRAS ESCOLARES, DE INTERESSE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES DE PACOTI/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A justificativa da contratação, elaborada pela unidade requisitante, especificou as razões de fato e de direito que fundamentam a demanda da contratação que se pretende contratar, apontando claramente os benefícios a serem alcançados pela contratação. Portanto, a justificativa apresentada, demonstrou que a contratação se encontra plenamente adequada ao seu objetivo, além de evidenciar que o objeto da dispensa de licitação seria a melhor (ou única) solução capaz de satisfazer as necessidades do(a) Fundo de Desenv. do Ensino e Valor. do Magistério.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente BEM CALCADOS PACOTI LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 15.498.895/0001-03, com o valor de R$ R$ 56.894,00 (cinquenta e seis mil, oitocentos e noventa e quatro reais).
Fundamentação legal
O art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 permite a contratação direta, por dispensa de licitação, para outros serviços e compras cujo valor seja inferior ao limite estabelecido em regulamento.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/07/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO Flanelógrafo
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Marcia Tabosa Luz Barrozo
Responsável pela Informação Antonia Rubistenia Feitosa de Oliveira
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Caio Rodrigues Goncalves
Responsável pela Ratificação Joao Paulo Santos Mota
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
06 Secretaria de Educação, Ciência Tecnologia e Inovaçôes Joao Paulo Santos Mota GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
BEM CALCADOS PACOTI LTDA 15.498.895/0001-03 VENCEDOR 56.894,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD PDF 114KB
ETP PDF 705KB
AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO PDF 36KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 2MB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 74KB
PROPOSTA VENCEDORA PDF 48KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 83KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
26/08/2026 CONTRATO ORIGINAL 2608.01.2026 2026 BEM CALCADOS PACOTI LTDA 56.894,00 26/08/2026
23/01/2027
VIGENTE
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