Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
28/08/2024
Data da divulgação do
extrato:
28/08/2024
Data da
ratificação:
29/08/2024
Data da divulgação da
ratificação:
29/08/2024
Valor estimado: R$
95.000,00 (noventa e cinco mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ARTISTA ESTADUAL " BANDA SOM LOUVOR" PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 30DE AGOSTO DE 2024 NAS FESTIVIDADES ALUSIVAS A SEMANA DO MUNICIPIO 2024, QUE SERÁ REALIZADO ENTRE OS DIAS 28 DE AGOSTO A 02 DE SETEMBRO DE 2024 DESTE ANO, NO MUNICIPIO DE PACOTI/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem a finalidade de CONTRATAÇÃO DE ARTISTA DE RENOME ESTADUAL BANDA SOM LOUVOR PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2024 NAS FESTIVIDADES ALUSIVAS A SEMANA DO MUNICIPIO 2024, QUE SERÁ RALIZADO ENTRE OS DIAS 28 DE AGOSTO A 02 DE SETEMBRO DE 2024 DESTE ANO, NO MUNICIPIO DE PACOTI/CE.
Justificativa pertinente à escolha da contratação do artista BANDA SOM LOUVOR, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso II da Lei14.133 de 01 de abril de 2021, e alterações posteriores.
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto a fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Justificativa do preço
em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
Pela contratação da empresa supramencionada, para execução dos serviços artísticos, a Secretaria Municipal de Governo, pagará ao(a) proponente a importância total de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais).
Para tanto, como justificativa de preço, a futura contratada encaminhou, juntamente à sua proposta e demais documentos necessários, 03 (três) Notas Fiscais de apresentações recentes, conforme abaixo:
a) Nota Fiscal Nº 212 de 18/07/2024 da empresa FESTA DE CRENTE PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA - ME, como tomador dos serviços a empresa Salvador Turismo - SALTUR, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais);
b) Nota Fiscal Nº 219 de 05/08/2024 da empresa FESTA DE CRENTE PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA - ME, como tomador dos serviços a Secretaria do Estado do Turismo SETUR/GEA, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);
c) Nota Fiscal Nº 222 de 26/08/2024 da empresa FESTA DE CRENTE PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA - ME, como tomador dos serviços a Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe FUNCAP/SE, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);
Nestes termos, foi comprovado que o valor ofertado encontra-se equivalente ao que vem sendo praticado em outros municípios e entes públicos, levando em conta os aumentos decorrentes da atual situação econômica e financeira do país, nos exatos termos do art. 23, § 4º, da Lei nº 14.133/2021.
Fundamentação legal
Contratação dos serviços, por inexigibilidade de licitação é fundamentada nos termos do inciso II do Art. 74 da Lei 14.133/2021 c/c Decreto Municipal nº 057/2023, de 28 de dezembro de 2023.
