Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
27/08/2024
Data da divulgação do
extrato:
27/08/2024
Data da
ratificação:
29/08/2024
Data da divulgação da
ratificação:
29/08/2024
Valor estimado: R$
35.000,00 (trinta e cinco mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ARTISTA DE RENOME ESTADUAL MARCOS LESSA E BANDA PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 31 DE AGOSTO NAS FESTIVIDADES ALUSIVAS A SEMANA DO MUNICIPIO 2024, QUE SERÁ RALIZADO ENTRE OS DIAS 28 DE AGOSTO A 02 DE SETEMBRO DESTE ANO, NO MUNICIPIO DE PACOTI/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem a finalidade de CONTRATAÇÃO DE ARTISTA DE RENOME ESTADUAL MARCOS LESSA E BANDA PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 25 DE AGOSTO DE 2024 NAS FESTIVIDADES ALUSIVAS A SEMANA DO MUNICIPIO 2024, QUE SERÁ RALIZADO ENTRE OS DIAS 28 DE AGOSTO A 02 DE SETEMBRO DESTE ANO, NO MUNICIPIO DE PACOTI/CE.
Justificativa pertinente à escolha da contratação do artista MARCOS LESSA E BANDA, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso II da Lei14.133 de 01 de abril de 2021, e alterações posteriores.
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto a fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
Pela contratação da empresa supramencionada, para execução dos serviços artísticos, a Secretaria Municipal de Governo, pagará ao(a) proponente a importância total de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Para tanto, como justificativa de preço, a futura contratada encaminhou, juntamente à sua proposta e demais documentos necessários, 04 (quatro) Notas Fiscais de apresentações recentes, conforme abaixo:
a) Nota Fiscal Nº 183 de 14/11/2023 da empresa MOA PRODUÇÕES LTDA, como tomador dos serviços o Município de Aracati/CE no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
b) Nota Fiscal Nº 191 de 13/12/2023 da empresa MOA PRODUÇÕES LTDA, como tomador dos serviços o Ministério Público do Estado do Ceará, no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais);
c) Nota Fiscal Nº 219 de 27/05/2024 da empresa MOA PRODUÇÕES LTDA, como tomador dos serviços o Município de Camocim, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
d) Nota Fiscal Nº 225 de 26/06/2024 da empresa MOA PRODUÇÕES LTDA, como tomador dos serviços o Município de Pacoti, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais);
Nestes termos, foi comprovado que o valor ofertado encontra-se equivalente ao que vem sendo praticado em outros municípios e entes públicos, levando em conta os aumentos decorrentes da atual situação econômica e financeira do país, nos exatos termos do art. 23, § 4º, da Lei nº 14.133/2021.
Como assinalado no §2º, do artigo 94, da lei 14.133/2021, segue as especificações referentes aos custos do cachê artístico, conforme descrito na Proposta de Preço:
ITEM DESCRITIVO UNIDADE QTD VALOR
1 CACHÊ ARTÍSTICO PARA CONTRATAÇÃO DE ARTISTA DE RENOME ESTADUAL MARCOS LESSA E BANDA PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 02 DE SETEMBRO NAS FESTIVIDADES ALUSIVAS A SEMANA DO MUNICIPIO 2024, QUE SERÁ RALIZADO ENTRE OS DIAS 28 DE AGOSTO A 02 DE SETEMBRO DESTE ANO, NO MUNICIPIO DE PACOTI/CE. Serviço 1 R$ 35.000,00
TOTAL R$ R$ 35.000,00
Destaca-se que no valor final da proposta estão inclusas as despesas com pessoal, transporte, alimentação, entre outros, sendo condizente com o praticado no mercado, conforme item acima discriminado.
Ademais, não se pode deixar de destacar que pretende a municipalidade a contratação do artista e banda, consagrados pela crítica especializada e pela opinião pública, cuja participação da MARCOS LESSA E BANDA, neste Município, terá a capacidade de influenciar diversas pessoas, incrementando, a economia local, gerando emprego e renda, contribuindo para a divulgação e fortalecimento deste município, além da manutenção das tradições e festividades culturais da nossa cidade.
Fundamentação legal
Contratação dos serviços, por inexigibilidade de licitação é fundamentada nos termos do inciso II do Art. 74 da Lei 14.133/2021 c/c Decreto Municipal nº 057/2023, de 28 de dezembro de 2023.
