| Publicação | Tipo | Descrição |
| 07/06/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 07/06/2021 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO |
| 07/06/2021 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | Flanelógrafo |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | SASCKELLY PESSÔA PEREIRA |
| Responsável pela Informação | SASCKELLY PESSÔA PEREIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | GEORGE DA SILVA JUSTINO |
| Responsável pela Homologação | MARIA ELIZANGELA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 11 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS | MARIA ELIZÂNGELA DIAS DA SILVEIRA |