| Publicação | Tipo | Descrição |
| 17/04/2019 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 17/04/2019 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 17/04/2019 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO |
| 17/04/2019 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | Flanelógrafo |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA |
| Responsável pela Informação | MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ALINNE GUERRA DA COSTA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 06 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÔES |