| Publicação | Tipo | Descrição | 
| 17/08/2018 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU | 
| 17/08/2018 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE | 
| 17/08/2018 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO | 
| 17/08/2018 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | Flanelógrafo | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA | 
| Responsável pela Informação | MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ALINNE GUERRA DA COSTA | 
| Responsável pela Homologação | LUISA DE MARILLAC DO NASCIMENTO | 
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo | 
| 06 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÔES |