| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | RAMON RODRIGO RIBEIRO DA SILVA |
| Responsável pela Informação | RAMON RODRIGO RIBEIRO DA SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | CAIO RODRIGUES GONÇALVES |
| Responsável pela Homologação | RAMON RODRIGO RIBEIRO DA SILVA |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
