| Publicação | Tipo | Descrição |
| 08/09/2021 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | Flanelógrafo |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Sasckelly Pessôa Pereira |
| Responsável pela Informação | Sasckelly Pessôa Pereira |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | George da Silva Justino |
| Responsável pela Homologação | Jose Leandro Sousa de Oliveira |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário | Jose Leandro Sousa de Oliveira |