Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
02/03/2026
Data da divulgação do
extrato:
02/03/2026
Data da
ratificação:
18/03/2026
Data da divulgação da
ratificação:
18/03/2026
Valor estimado: R$
4.500,00 (quatro mil, quinhentos)
Valor final: R$
4.500,00 (quatro mil, quinhentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL URBANO, DEVIDAMENTE EDIFICADO E EM CONDIÇÕES ADEQUADAS, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES NO MUNICIPIO DE PACOTI-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A locação do imóvel para funcionamento das atividades da Secretaria se faz necessária devido à demanda crescente. O município de Pacoti, assim como muitas outras cidades, enfrenta desafios relacionados à acomodação de estudantes, e a oferta de um espaço adequado fundamental para garantir a qualidade de vida.Além disso, a localização central do imóvel facilita o acesso dos servidores, contribuindo para a promoção de bem-estar da comunidade. A Secretaria de Educação, Ciência, Tecnologia eInovações do município de Pacoti reconhece a mportância do incentivo a educação como um serviço essencial, e a locação deste imóvel é uma medida estratégica para garantir a continuidade e a qualidade de trabalho.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.°14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.A preposta é proprietária de um Imóvel Localizado Na Rua Lobato Sampaio, 463, Bairro:Centro, Pacoti-CE, o qual servirá para residencial de apoio aos estudantes universitários, o aluguel é no valor de R$ 4 .500,00 (quatro mil e quinhentos reais) mensais perfazendo o valor total para 12 (doze) meses de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) de acordo com o laudo de avaliação emitido pelo Setor de Engenharia do município de Pacoti.
Fundamentação legal
JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE: BASE LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal n°14.13312021 (Nova Lei de Licitações).
