PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - 2017
Informações da contas de governo
Tipo: PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
Data: 01/01/2017
Agente: FRANCISCO JOSE SAMPAIO LEITE
Informações do parecer do tribunal de contas
Situação: EMITIDO
Data: 14/11/2023
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: DESFAVORÁVEL
Observação do parecer: O Conselheiro Ernesto Saboia devolveu o feito o qual havia pedido vista na sessão presencial de 26/09/2023. O Tribunal, por maioria dos votos, emitiu Parecer Prévio pela desaprovação das Contas, considerando-as irregulares para Francisco José Sampaio Leite, com encaminhamento à respectiva Câmara Municipal para julgamento e com recomendação à entidade. Expedientes necessários, nos termos do Parecer Prévio. Vencido o Conselheiro Ernesto Saboia que votou pela aprovação das Contas, considerando-as regulares com ressalva, conforme exposto na declaração de votos.
Informações do julgamento legislativo
Situação: JULGADO
Data: 07/05/2025
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: DESFAVORÁVEL
Observação do parecer: Considerando o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento que acompanhou a recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) presentes no Parecer Prévio nº 370/2023, ficam REJEITADAS e JULGADAS IRREGULARES as CONTAS DE GOVERNO do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PACOTI, referente ao EXERCÍCIO DE 2017, constantes do PROCESSO nº 06924/2018-0, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), de responsabilidade do ex-prefeito FRANCISCO JOSÉ SAMPAIO LEITE.
