[{"Id":1304,"Numero":"1863","Data":"2026-08-26","Descricao":"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PROTAGONISMO, CAPACITAÇÃO, INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/leis.php?id=1304"},{"Id":1303,"Numero":"1862","Data":"2026-08-26","Descricao":"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/leis.php?id=1303"},{"Id":1302,"Numero":"1861","Data":"2026-08-26","Descricao":"INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE ATLETAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI, ESTABELECE DIRETRIZES PARA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ESPORTIVAS, DISCIPLINA CRITÉRIOS PARA ACESSO A INCENTIVOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/leis.php?id=1302"},{"Id":1301,"Numero":"1860","Data":"2026-08-26","Descricao":"DECLARA O ARRAIÁ DA VÓ ELITA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PACOTI, INCLUI O EVENTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS CULTURAIS E TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/leis.php?id=1301"},{"Id":1300,"Numero":"1859","Data":"2026-08-26","Descricao":"DENOMINA \"POSTO DE SAÚDE OSVALDO MATOS DE ALMEIDA\" O POSTO DE SAÚDE PÚBLICO DA LOCALIDADE DE GAMELEIRA, NO MUNICÍPIO DE PACOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/leis.php?id=1300"},{"Id":1299,"Numero":"1858","Data":"2026-08-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DOS ANEXOS III, IV, V, VI, VII E VIII À LEI Nº 1.821/2025, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PACOTI PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/leis.php?id=1299"},{"Id":1298,"Numero":"1857","Data":"2026-08-13","Descricao":"INSTITUI A EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PACOTI, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/leis.php?id=1298"},{"Id":1297,"Numero":"1856","Data":"2026-08-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PACOTI DO PRÉDIO DA ANTIGA DELEGACIA E CADEIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/leis.php?id=1297"},{"Id":1296,"Numero":"1855","Data":"2026-08-13","Descricao":"ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/leis.php?id=1296"},{"Id":1295,"Numero":"1854","Data":"2026-08-12","Descricao":"CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE PACOTI, ESTADO DO CEARÁ, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR – SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/leis.php?id=1295"},{"Id":1287,"Numero":"1852","Data":"2026-06-24","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/leis.php?id=1287"},{"Id":1282,"Numero":"1849","Data":"2026-06-11","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.793/2025, REORGANIZA OS CARGOS DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/leis.php?id=1282"},{"Id":1281,"Numero":"1848","Data":"2026-05-28","Descricao":"ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/leis.php?id=1281"},{"Id":1262,"Numero":"1843","Data":"2026-04-01","Descricao":"PROMOVE ADEQUAÇÃO FORMAL À LEI MUNICIPAL Nº 1.749/2023, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE PACOTI.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/leis.php?id=1262"},{"Id":1261,"Numero":"1842","Data":"2026-04-01","Descricao":"INSTITUI A BOLSA INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NO ÂMBITO DO PROJETO “COSTURANDO O FUTURO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/leis.php?id=1261"},{"Id":1264,"Numero":"1841","Data":"2026-03-20","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PACOTI, ESTABELECE NORMAS PARA SEPULTAMENTO, EXUMAÇÃO, CONCESSÃO DE SEPULTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/leis.php?id=1264"},{"Id":1260,"Numero":"1840","Data":"2026-03-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DOS FERIADOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.093/1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/leis.php?id=1260"},{"Id":1258,"Numero":"1839","Data":"2026-03-11","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DE MELIPONICULTORES DO MACIÇO DE BATURITÉ – AMELMAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/leis.php?id=1258"},{"Id":1257,"Numero":"1838","Data":"2026-02-25","Descricao":"CONSELHO TUTELAR - ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 68 DA LEI Nº 1.740/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/leis.php?id=1257"},{"Id":1244,"Numero":"1837","Data":"2026-01-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/leis.php?id=1244"}]