[{"Id":1262,"Numero":"1843","Data":"2026-04-01","Descricao":"PROMOVE ADEQUAÇÃO FORMAL À LEI MUNICIPAL Nº 1.749/2023, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE PACOTI.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/leis.php?id=1262"},{"Id":1261,"Numero":"1842","Data":"2026-04-01","Descricao":"INSTITUI A BOLSA INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NO ÂMBITO DO PROJETO “COSTURANDO O FUTURO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/leis.php?id=1261"},{"Id":1264,"Numero":"1841","Data":"2026-03-20","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PACOTI, ESTABELECE NORMAS PARA SEPULTAMENTO, EXUMAÇÃO, CONCESSÃO DE SEPULTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/leis.php?id=1264"},{"Id":1260,"Numero":"1840","Data":"2026-03-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DOS FERIADOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.093/1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/leis.php?id=1260"},{"Id":1258,"Numero":"1839","Data":"2026-03-11","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DE MELIPONICULTORES DO MACIÇO DE BATURITÉ – AMELMAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/leis.php?id=1258"},{"Id":1257,"Numero":"1838","Data":"2026-02-25","Descricao":"CONSELHO TUTELAR - ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 68 DA LEI Nº 1.740/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/leis.php?id=1257"},{"Id":1244,"Numero":"1837","Data":"2026-01-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/leis.php?id=1244"},{"Id":1243,"Numero":"1836","Data":"2026-01-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS BASE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACOTI AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E MODIFICA O ANEXO INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.709, DE 07 DE JUNHO DE 2022, QUE ALTEROU A LEI N° 1.661, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/leis.php?id=1243"},{"Id":1242,"Numero":"1835","Data":"2026-01-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI – CE A ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS E CATADORES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/leis.php?id=1242"},{"Id":1241,"Numero":"1834","Data":"2026-01-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, O BEM-ESTAR E O CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE PACOTI – CE, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/leis.php?id=1241"},{"Id":1263,"Numero":"1844","Data":"2026-01-01","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.760, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, PARA ADEQUÁ-LA À NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DECORRENTE DO DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/leis.php?id=1263"},{"Id":1230,"Numero":"1833","Data":"2025-12-31","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, VISANDO À ADESÃO AO SISTEMA NACIONAL DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E) E AO INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/leis.php?id=1230"},{"Id":1229,"Numero":"1832","Data":"2025-12-16","Descricao":"CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO DE PACOTI, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/leis.php?id=1229"},{"Id":1228,"Numero":"1831","Data":"2025-12-16","Descricao":"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/leis.php?id=1228"},{"Id":1251,"Numero":"1830","Data":"2025-11-28","Descricao":"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pacoti para o exercício financeiro de 2026, na forma que indica.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/leis.php?id=1251"},{"Id":1239,"Numero":"1829","Data":"2025-11-28","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.760, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, PARA ADEQUÁ-LA À NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DECORRENTE DO DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/leis.php?id=1239"},{"Id":1237,"Numero":"1828","Data":"2025-11-28","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.759, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, PARA ADEQUÁ-LA À NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DECORRENTE DO DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/leis.php?id=1237"},{"Id":1201,"Numero":"1827","Data":"2025-11-26","Descricao":"INSTITUI A ESTRATÉGIA DE BUSCA ATIVA ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/leis.php?id=1201"},{"Id":1200,"Numero":"1826","Data":"2025-11-26","Descricao":"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PACOTI A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO MACIÇO DE BATURITÉ, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/leis.php?id=1200"},{"Id":1199,"Numero":"1825","Data":"2025-11-26","Descricao":"MODIFICA A FORMA DE REMUNERAÇÃO DO CONTROLADOR-GERAL E DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 1.793/2025, SEM ACRÉSCIMO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/leis.php?id=1199"}]