Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1304,1863,2026-08-26,"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PROTAGONISMO, CAPACITAÇÃO, INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,Leis
1303,1862,2026-08-26,"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,Leis
1302,1861,2026-08-26,"INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE ATLETAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI, ESTABELECE DIRETRIZES PARA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ESPORTIVAS, DISCIPLINA CRITÉRIOS PARA ACESSO A INCENTIVOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,Leis
1301,1860,2026-08-26,"DECLARA O ARRAIÁ DA VÓ ELITA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PACOTI, INCLUI O EVENTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS CULTURAIS E TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,Leis
1300,1859,2026-08-26,"DENOMINA ""POSTO DE SAÚDE OSVALDO MATOS DE ALMEIDA"" O POSTO DE SAÚDE PÚBLICO DA LOCALIDADE DE GAMELEIRA, NO MUNICÍPIO DE PACOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,Leis
1299,1858,2026-08-26,"DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DOS ANEXOS III, IV, V, VI, VII E VIII À LEI Nº 1.821/2025, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PACOTI PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,Leis
1298,1857,2026-08-13,"INSTITUI A EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PACOTI, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,Leis
1297,1856,2026-08-13,"DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PACOTI DO PRÉDIO DA ANTIGA DELEGACIA E CADEIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,Leis
1296,1855,2026-08-13,"ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,Leis
1295,1854,2026-08-12,"CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE PACOTI, ESTADO DO CEARÁ, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR – SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,Leis
1287,1852,2026-06-24,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,Leis
1282,1849,2026-06-11,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.793/2025, REORGANIZA OS CARGOS DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,Leis
1281,1848,2026-05-28,"ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,Leis
1262,1843,2026-04-01,"PROMOVE ADEQUAÇÃO FORMAL À LEI MUNICIPAL Nº 1.749/2023, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE PACOTI.",2026,Leis
1261,1842,2026-04-01,"INSTITUI A BOLSA INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NO ÂMBITO DO PROJETO “COSTURANDO O FUTURO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,Leis
1264,1841,2026-03-20,"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PACOTI, ESTABELECE NORMAS PARA SEPULTAMENTO, EXUMAÇÃO, CONCESSÃO DE SEPULTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,Leis
1260,1840,2026-03-18,"DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DOS FERIADOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.093/1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,Leis
1258,1839,2026-03-11,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DE MELIPONICULTORES DO MACIÇO DE BATURITÉ – AMELMAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,Leis
1257,1838,2026-02-25,"CONSELHO TUTELAR - ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 68 DA LEI Nº 1.740/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,Leis
1244,1837,2026-01-22,"DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,Leis