[{"Id":1290,"Numero":"027 SEGOV","Data":"2026-07-07","Descricao":"INSTITUI A COMISSÃO GESTORA RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1290"},{"Id":1286,"Numero":"056 SEGOV","Data":"2026-07-06","Descricao":"Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de PACOTI, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro 2026.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1286"},{"Id":1285,"Numero":"024 SEGOV","Data":"2026-06-22","Descricao":"DECRETA LUTO OFICIAL, POR 02 (DOIS) DIAS, NO MUNICÍPIO DE PACOTI EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DE MANUELA DE OLIVEIRA NOJOSA MEDEIROS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1285"},{"Id":1284,"Numero":"023A SEGOV","Data":"2026-06-11","Descricao":"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.849/2026, DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES ENTRE OS CARGOS DE REPRESENTAÇÃO JURÍDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1284"},{"Id":1280,"Numero":"022 CONTABIL","Data":"2026-06-01","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 TREZENTOS MIL  REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1280"},{"Id":1291,"Numero":"018 CONTABIL","Data":"2026-05-04","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.005.300,00 (DOIS MILHÕES, CINCO MIL, TREZENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1291"},{"Id":1278,"Numero":"016 CONTABIL","Data":"2026-04-01","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.518.590,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E DEZOITO MIL QUINHENTOS E NOVENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1278"},{"Id":1269,"Numero":"016 SEGOV","Data":"2026-04-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1269"},{"Id":1267,"Numero":"015 SEGOV","Data":"2026-04-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DOS EFEITOS DO DECRETO Nº 008/2026 A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1267"},{"Id":1266,"Numero":"012 SEGOV","Data":"2026-03-18","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E DE SAÚDE NO DIA 20 DE MARÇO DE 2026, E ESTABELECE HORÁRIO CORRIDO PARA OS DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1266"},{"Id":1259,"Numero":"009 SEGOV","Data":"2026-03-12","Descricao":"INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1259"},{"Id":1265,"Numero":"011 SEGOV","Data":"2026-03-04","Descricao":"RETIFICA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 012/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PACOTI, ESPECIALMENTE QUANTO AO CREDENCIAMENTO, À NATUREZA DAS INSTITUIÇÕES, ÀS MARGENS CONSIGNÁVEIS E AO LIMITE DE PARCELAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1265"},{"Id":1271,"Numero":"010 CONTABIL","Data":"2026-03-02","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.080.000,00 (UM MILHÕES, OITENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1271"},{"Id":1256,"Numero":"010 SEGOV","Data":"2026-02-27","Descricao":"DECRETA LUTO OFICIAL, POR 03 (TRÊS) DIAS, NO MUNICÍPIO DE PACOTI EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DE JOSÉ GILMAR ALVES.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1256"},{"Id":1255,"Numero":"008 SEGOV","Data":"2026-02-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ASCENSÃO FUNCIONAL E REAJUSTE DE VENCIMENTOS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1255"},{"Id":1253,"Numero":"007 SEGOV","Data":"2026-02-06","Descricao":"DECRETA LUTO OFICIAL, POR 03 (TRÊS) DIAS, NO MUNICÍPIO DE PACOTI EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DE DAMIÃO LUIS SÉRGIO COELHO DOS SANTOS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1253"},{"Id":1252,"Numero":"006 SEGOV","Data":"2026-02-04","Descricao":"ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE PACOTI NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1252"},{"Id":1248,"Numero":"004 SEGOV","Data":"2026-02-04","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE ORGANIZAÇÃO DO CARNAVAL 2026 DO MUNICÍPIO DE PACOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1248"},{"Id":1249,"Numero":"005 SEGOV","Data":"2026-02-03","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 1 6, 17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACOTI.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1249"},{"Id":1272,"Numero":"003 CONTABIL","Data":"2026-02-02","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 710.000,00 (SETECENTOS E DEZ MIL  REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1272"}]