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| 001 SEGOV | 11/01/2024 | TERMO DE POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR GESTÃO 2024-2028. | 2024 | CONSELHO TUTELAR |
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| 002 | 07/06/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacoti , o crédito suplementar no valor de R$ 1.667.072,00 (Um Milhão seiscentos e sessenta e Sete Mil, setenta e Dois Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2022 | OFICIO |
| 001 | 04/01/2021 | EDITAL DE RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS (APOSENTADOS E PENSIONISTAS) | 2021 | EDITAL |
| 01 | 09/04/2019 | TERMO DE EDITAL DE ADITIVO 01/2019 - ENTREGA DOS DOCUMENTOS. | 2019 | CONSELHO TUTELAR |